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Luccas de Oliveira Néia Bággio

Ribeirão Claro (PR)

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Sobre mim

Pós-Graduando em Direito Civil e Processual Civil.

Advogado sócio-proprietário do escritório de advocacia Bággio & Pedrão.

Publicações

(52)

Luccas de Oliveira Néia Bággio

Artigo · há 6 anos

A constatação da materialidade no crime de tráfico de drogas.

O indivíduo havia sido levado preso pelos Policiais Militares por força de um mandado de prisão expedido com base em interceptações telefônicas. Durante o cumprimento do mandado não foram apreendidas...

Luccas de Oliveira Néia Bággio

Artigo · há 6 anos

É possível reconhecer a ilicitude das provas no caso abaixo?

📌 Um cidadão que estava sentado na calçada correu para dentro da sua casa após visualizar a viatura da polícia militar. Com isso, os policiais ingressaram na residência sem ordem judicial ou...

Luccas de Oliveira Néia Bággio

Notícia · há 6 anos

O direito à intimidade e as provas obtidas diretamente do aparelho celular no momento do flagrante.

📍 Nossa Constituição Federal garante o direito à intimidade, tornando-a inviolável. 📍 Por sua vez, os dados armazenados nos aparelhos celulares, como suas mensagens e conversas em aplicativos dizem...

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Direito do Consumidor, 18%

Direito de Família, 18%

Direito Previdenciário, 18%

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Comentários

(1)

Luccas de Oliveira Néia Bággio

Comentário · há 6 anos

A busca pela redução da pena abaixo do mínimo legal: a inconstitucionalidade da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Murilo Pedrão · há 6 anos

Ótimo artigo! Bem claro e explicativo, recomendo.

Recomendações

(6)

Pedro Magalhães Ganem

Comentário · há 9 anos

O réu pode mentir durante o seu interrogatório? Isso constitui algum crime?

Pedro Magalhães Ganem · há 9 anos

Mtos defendem a possibilidade de penalizar de forma mais severa aquele que presta informações inverídicas.
Mas isso é questão de tese e de opinião.
Terão juízes que fixarão penas altas e o tribunal reformará, assim como outros que não aumentarão a pena e o tribunal aumentará.

Pedro Magalhães Ganem

Comentário · há 9 anos

O réu pode mentir durante o seu interrogatório? Isso constitui algum crime?

Pedro Magalhães Ganem · há 9 anos

Como disse em outro comentário, afirmar existir a possibilidade de mentir não é dizer que deve mentir, mto menos defender a mentira.
São teses jurídicas que devem ser debatidas.
Se vai mentir ou não, aí é outra coisa.

Pedro Magalhães Ganem

Comentário · há 9 anos

O réu pode mentir durante o seu interrogatório? Isso constitui algum crime?

Pedro Magalhães Ganem · há 9 anos

Poder não é dever.
Afirmar a possibilidade de mentir não é dizer que deve mentir, tampouco defender a mentira.

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